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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

BRT SOROCABA

A BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S.A. é uma companhia da qual são acionistas a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e Terra Transportes, Construções e Participações Eireli, ambas empresas com sólida experiência e reputação no setor de transporte público do país.

Por meio da BRT Sorocaba se criou um sistema de mobilidade urbana moderno, que oferece conforto, segurança e eficiência ao usuário.

Devido aos corredores e faixas exclusivas, bem como ao embarque em nível, não só o deslocamento do usuário é mais rápido quando comparado ao sistema convencional, como também o acesso de idosos e cadeirantes é facilitado.

São diferenciais do Sistema:

• Rapidez na viagem: deslocamento por corredores e faixas exclusivas.
• Economia e embarque rápido: tarifa paga na entrada das estações.
• Conforto: veículos com ar-condicionado, conexão wi-fi gratuita e câmeras de segurança.
• Acessibilidade e segurança: estações no canteiro central sinalizadas e protegidas.
• Mobilidade: interligação com as linhas de ônibus.
• Previsibilidade: viagens monitoradas e informações de espera e de deslocamento fornecidas em tempo real por monitores nas estações, possibilitando que as pessoas se planejem melhor.

POLÍTICA INTEGRADA

Dentre os valores que a BRT Sorocaba possui, está o da preservação dos interesses dos seus colaboradores. Com isso em mente, criamos a presente Política de Privacidade, que contém não apenas as diretrizes todos devem seguir para aumentar a proteção de dados pessoais, mas também visa esclarecer como funciona a coleta, tratamento e armazenamento de informações.

SUMÁRIO:

1. DEFINIÇÕES
2. A QUEM SE APLICA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
7. RETENÇÃO DE DADOS
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR DADOS PESSOAIS
10. VALIDADE DESTA POLÍTICA
11. CONTATO
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

1. DEFINIÇÕES

1.1. USUÁRIO: toda pessoa física, empregado ou colaborador, capaz de praticar os atos da vida civil ou que esteja devidamente representado ou assistido, que utilizar o site e plataformas vinculadas ao BRT Sorocaba, para acesso ao Cadastro de Currículos ou outras finalidades oferecidas.

1.2. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BRT Sorocaba que: (i) utilizada isoladamente ou em combinação com outras informações viabilize a identificação do usuário; ou, ainda, (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivados. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos, computadorizados, bem como em arquivos analógicos. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem número de telefone comercial, endereço comercial ou e-mail comercial.

1.3. Finalidade: o objetivo que a BRT Sorocaba deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

1.4. Necessidade: fundamento que justifica a coleta de dados pessoais e busca evitar a coleta excessiva.

1.5. Bases legais: fundamentação legal que legitima o tratamento de dados pessoais para determinada finalidade por parte da BRT Sorocaba.

1.6. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal, para que a BRT Sorocaba trate esses dados para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários, incluindo a admissão em seu quadro de empregados e colaboradores, bem como outras plataformas digitais que otimizem finalidades e o treinamento corporativo, disponibilizados por intermédio do site ou outros meios, e resume como a BRT Sorocaba poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis, as leis de privacidade e proteção em vigor.

Ao acessar o site da BRT Sorocaba ou uma plataforma digital vinculada à companhia, o usuário declara ter no mínimo 18 anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela BRT Sorocaba, bem como os sites e serviços operados por ela.

3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:

O usuário está ciente que fornece a informação de forma consciente e voluntária por meio do formulário/curriculum, do site ou plataforma operada pela BRT Sorocaba.

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BRT Sorocaba, inclusive para se candidatar a alguma vaga oferecida, precisará fornecer seu nome, CPF e e-mail, que serão utilizados para realização do processo seletivo.

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A BRT Sorocaba poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

4.1. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

4.2. Com fornecedores contratados para a execução de atividades ou serviços em nome da BRT Sorocaba, tais como, por exemplo, operadoras de convênio médico, odontológico, farmácias, fornecedores de cesta básica, entre outros.

4.3. Com as empresas do Grupo.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 4.2 e 4.3 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com os quais o Usuário consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A BRT Sorocaba poderá divulgar Dados Pessoais para órgãos governamentais ou terceiros, na medida necessária e apropriada, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou quando determinado por ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BRT Sorocaba acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

5.1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

5.2. Execução de seus contratos;

5.3. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

5.4. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BRT Sorocaba e empresas coligadas;

5.5. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores ou funcionários, usuários ou do público;

5.6. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da BRT Sorocaba ou em base de dados mantidas “em nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela BRT Sorocaba, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A BRT Sorocaba reterá os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme for necessário para o cumprimento de obrigações legais, como dos contratos de trabalho e de prestação do serviço público.

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A BRT Sorocaba trata os Dados Pessoais nas situações que está autorizado legalmente ou mediante o expresso consentimento do usuário.

Conforme descrito nesta Política de Privacidade, a BRT Sorocaba tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou contratar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais sobre o usuário.

As bases legais são decorrentes dos contratos e exigências inerentes ao contrato de trabalho e da atividade do serviço de transporte delegado pela Administração Pública, e podem também incluir o consentimento, colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento/Uso, em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e interesses legítimos, desde que o processamento não viole os direitos e liberdades individuais.

Tais interesses incluem proteger a BRT Sorocaba e o usuário, cumprir a legislação aplicável, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerencial de transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.

9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A BRT Sorocaba oferece aos usuários opções sobre seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.

9.1. O usuário pode:

9.1.1. Excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para o cadastro de vagas).

9.1.2. Alterar ou corrigir dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se estiverem incorretos.

9.1.3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção total ou parcial do uso de seus Dados Pessoais, ou limitar sua utilização, destacando-se que a BRT Sorocaba poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais federais, estaduais e municipais que regem os contratos de trabalho e de prestação do serviço.

9.1.4. O usuário tem direito de acessar ou levar seus dados. O usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o usuário forneceu, em formato legível, sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado-DPO por meio do e-mail corporativo indicados no item 11 abaixo. Os pedidos serão avaliados de acordo com as leis aplicáveis.

10. VALIDADE DESTA POLÍTICA

Esta política entrou em vigor em 01/07/2021 e teve sua segunda revisão em 08/04/2025.

11. CONTATO

Há um encarregado DPO contratado pela BRT Sorocaba para cuidar dos assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais da companhia. Eventuais contatos poderão ser direcionados ao seguinte endereço de e-mail dpo@brtsorocaba.com.br

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil e ao Foro da Comarca de Sorocaba, que é competente para dirimir qualquer controvérsia a ela relacionada.