LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BRT

A concessionária BRT Sorocaba é uma Sociedade de Propósito Específico – SPE formada pelas empresas CS Brasil e MobiBrasil, ambas companhias com sólida experiência e reputação no setor de transportes no país.

A BRT é um sistema de mobilidade urbana moderno que oferece conforto, segurança e eficiência tornando os deslocamentos mais rápidos, devido aos corredores e faixas exclusivas, com maior qualidade, acessibilidade, comodidade e conforto para a população usuária. Outra novidade é o embarque em nível, que facilita o deslocamento de todos, em especial pessoas idosas e cadeirantes.

São diferenciais do Sistema:

• Rapidez na viagem: deslocamento por corredores e faixas exclusivas.
• Economia e embarque rápido: tarifa paga na entrada das estações.
• Conforto: veículos com ar-condicionado, wi-fi gratuito e câmeras de segurança.
• Acessibilidade e segurança: estações no canteiro central sinalizadas e protegidas.
• Mobilidade: interligação com as linhas de ônibus.
• Previsibilidade: viagens monitoradas e informações de espera e de deslocamento fornecidas em tempo real por monitores nas estações, possibilitando que as pessoas se planejem melhor.

POLÍTICA INTEGRADA

Esta Política de Privacidade explicará:

• Quais informações coletamos e porque coletamos;
• Como usamos essas informações.

A BRT Sorocaba valoriza a privacidade de seus Usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela BRT Sorocaba ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A BRT Sorocaba possui e segue um Código de Ética, que representa a missão, a visão e os valores da empresa, feito com o objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários da empresa, visando uma atuação ética entre seus funcionários e seus parceiros de negócios.

1. DEFINIÇÕES

1.1.     Usuário: toda pessoa física, empregados ou colaboradores que utilizar o site e plataformas vinculadas ao BRT Sorocaba, para acesso ao Cadastro de Currículos ou outras finalidades oferecidas, capaz de praticar os atos da vida civil ou os devidamente representados ou assistidos.

1.2.     Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e ou coletadas pela BRT Sorocaba que: (i) identifiquem, ou que, quando usados em combinação com outras informações tratadas pela BRT Sorocaba, identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio dos quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivados. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos, computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.

1.3.     Finalidade: o objetivo que a BRT Sorocaba deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

1.4.     Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

1.5.     Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para determinada finalidade por parte da BRT Sorocaba.

1.6.     Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal, para que a BRT Sorocaba trate esses dados para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários, incluindo a admissão em seu quadro de empregados e colaboradores, bem como outras plataformas digitais que otimizem finalidades e o treinamento corporativo, disponibilizados por intermédio do site ou outros meios, e resume como a BRT Sorocaba poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis, as leis de privacidade e proteção em vigor.

Ao acessar e ou utilizar o site da BRT Sorocaba ou a plataforma digital vinculada a empresa, o Usuário declara ter no mínimo 18 anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade não deverá acessar e ou utilizar os serviços oferecidos pela BRT Sorocaba, bem como os sites e serviços operados por ele.

3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:

O Usuário está ciente que fornece a informação de forma consciente e voluntária por meio do formulário/curriculum ou por meio do site ou plataforma operada pela BRT Sorocaba.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BRT Sorocaba, inclusive para se candidatar a alguma vaga oferecida, precisará fornecer seu nome, CPF e e-mail, que serão utilizados para realização do processo seletivo.

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A BRT Sorocaba poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

4.1.     Quando necessários em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

4.2.     Com fornecedores contratados para a execução de atividades ou serviços em nome da BRT Sorocaba, como convênios médico, odontológico, com farmácias, fornecedores de cesta básica, entre outros.

4.3.     Com as empresas do Grupo.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 4.2 e 4.3 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com os quais o Usuário consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A BRT Sorocaba poderá divulgar Dados Pessoais para órgãos governamentais ou terceiros, na medida necessária e apropriada, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou quando determinado por ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BRT Sorocaba acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

5.1.     Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

5.2.     Execução de seus contratos;

5.3.     Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

5.4.     Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BRT Sorocaba e empresas coligadas;

5.5.     Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores ou funcionários, Usuários ou do público;

5.6.     Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da BRT Sorocaba ou em base de dados mantidas “em nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela BRT Sorocaba, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A BRT Sorocaba reterá os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, como dos contratos de trabalho e de prestação do serviço público.

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A BRT Sorocaba trata os Dados Pessoais nas situações que está autorizado legalmente ou mediante o expresso consentimento do Usuário.

Conforme descrito nesta Política, a BRT Sorocaba tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou contratar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais são decorrentes dos contratos e exigências inerentes ao contrato de trabalho e da atividade do serviço de transporte delegado pela Administração Pública, e podem também incluir o consentimento, colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento/Uso, em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e interesses legítimos, desde que o processamento não viole os direitos e liberdades individuais.

Tais interesses incluem proteger a BRT Soreocaba e o Usuário, cumprir a legislação aplicável, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerencial de transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.

9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A BRT Sorocaba oferece aos Usuário opções sobre seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.

9.1.     O Usuário pode:

9.1.1.Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo se eles não são mais necessários para o cadastro de vagas).

9.1.2.Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

9.1.3.Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar sua utilização, destacando-se que a BRT Sorocaba poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais federais, estaduais e municipais que regem os contratos de trabalho e de prestação do serviço.

9.1.4.O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados. O Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu, em formato legível, sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado-DPO por meio do e-mail corporativo indicados no item 11 abaixo. Os pedidos serão avaliados de acordo com as leis aplicáveis.

10. VALIDADE DESTA POLÍTICA

Esta política entrará em vigor a partir de 01/07/2021 e poderá ser modificada sempre que seu aperfeiçoamento for necessário.

11. CONTATO

A BRT Sorocaba nomeou um encarregado DPO  cuidará dos assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais da empresa. O contato com ele por meio do e-mail: dpo@brtsorocaba.com.br.

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Sorocaba que é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.