PREFEITURA QUER FAZER CONCESSÃO PARA INSTALAÇÕES DO BRT SOROCABA

A Prefeitura de Sorocaba enviou, no mês passado, para a Câmara local um projeto de lei para a concessão por um prazo de 20 anos de área municipal para a construção de instalações do sistema BRT da cidade. A área destinada é a antiga garagem da empresa TCS, na avenida Ipanema, e foi desapropriada pelo Poder Público no governo anterior, com destinação para projeto que não foi levado adiante.

Ao fim da concessão, o imóvel retorna ao patrimônio público, incluindo todas as melhorias nele feitas. O imóvel inicialmente escolhido para uso do BRT está hoje ocupado irregularmente por centenas de famílias. Para não causar problemas sociais com a possível remoção delas e também não atrasar o cronograma de implantação do sistema, a Prefeitura optou pelo imóvel da avenida Ipanema, por já ser municipal e se localizar na mesma região da anterior. A implantação do BRT na cidade implica em outras desapropriações, para construção de terminais e estações, por exemplo. Como no caso da garagem, elas são responsabilidade do Poder Público, em função do fato de todos os imóveis retornarem, assim, como as construções, ao Município, o que impacta positivamente nos custos da implantação e funcionamento do sistema.